No dia 13 de setembro de 2023, entrou em vigor a Resolução 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), introduzindo mudanças significativas nas regras de publicidade médica no Brasil. Uma das mudanças mais notáveis diz respeito à divulgação de remuneração e valores de consultas, meios e formas de pagamento, bem como a permissão de anunciar descontos em campanhas promocionais.
As principais mudanças relacionadas à remuneração na publicidade médica incluem:
Divulgação de Valores e Formas de Pagamento: A partir de agora, os médicos têm permissão para publicar os valores de suas consultas, bem como os meios e formas de pagamento aceitos em suas práticas médicas. Isso proporciona maior transparência aos pacientes, permitindo que eles tenham acesso a informações claras sobre os custos associados aos serviços médicos.
Anúncio de Descontos em Campanhas Promocionais: A Resolução 2336/2023 também permite que os médicos anunciem descontos em campanhas promocionais. Isso pode tornar os cuidados médicos mais acessíveis e incentivar os pacientes a buscar tratamento quando necessário. No entanto, a resolução proíbe estritamente a vinculação de vendas casadas ou a oferta de premiações como parte dessas campanhas promocionais.
Essas mudanças visam promover a transparência na relação entre médicos e pacientes, permitindo que os pacientes tomem decisões informadas sobre seus cuidados de saúde com base em informações claras sobre custos e opções de pagamento. Ao mesmo tempo, as restrições garantem que a publicidade médica permaneça ética e evite práticas que possam comprometer a qualidade do atendimento médico.
É importante destacar que a Resolução 2336/2023 estabelece diretrizes rigorosas para o cumprimento dessas novas regras, garantindo que a publicidade médica continue sendo realizada de maneira ética e responsável. A entrada em vigor dessa resolução representa um avanço na direção de uma publicidade médica mais transparente e acessível no Brasil.
