No dia 13 de setembro de 2023, uma mudança significativa nas regras de publicidade médica entrou em vigor com a Resolução 2336/2023, emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa resolução redefine as diretrizes para a captação e utilização de filmagens de procedimentos médicos em materiais de divulgação, promovendo maior transparência e ética na relação médico-paciente.

As principais mudanças relacionadas às filmagens de procedimentos na publicidade médica incluem:

Filmagens de Procedimentos Autorizadas: A Resolução 2336/2023 autoriza a captação de imagens de procedimentos médicos por terceiros apenas para procedimentos de parto. Outros procedimentos médicos não podem ser filmados por terceiros, visando proteger a privacidade e a confidencialidade dos pacientes.

Uso de Filmagens em Peças de Divulgação: A partir de agora, os médicos têm permissão para gravar procedimentos médicos realizados e utilizá-los em peças de divulgação, desde que obtenham a autorização prévia e informada do paciente. Essa mudança visa promover a transparência e fornecer ao público uma visão autêntica dos procedimentos médicos, ajudando os pacientes a entender melhor o que esperar.

Respeito aos Critérios Éticos: A resolução estabelece a importância de respeitar rigorosamente critérios éticos ao utilizar filmagens de procedimentos em materiais de divulgação. Isso inclui a proteção da identidade dos pacientes, a não utilização de imagens sensacionalistas e a garantia de que as filmagens não induzam a promessas enganosas de resultados excepcionais.

Essas mudanças refletem o compromisso do CFM em garantir que a publicidade médica seja transparente, ética e informativa. A autorização para a gravação de procedimentos médicos oferece aos pacientes a oportunidade de conhecer melhor os processos envolvidos em seus tratamentos e procedimentos, construindo uma relação de confiança com os médicos.

É importante destacar que a Resolução 2336/2023 estabelece diretrizes rigorosas para o cumprimento dessas novas regras, garantindo que a publicidade médica continue sendo realizada de maneira ética e responsável. A entrada em vigor dessa resolução representa um passo importante em direção a uma publicidade médica mais transparente e confiável no Brasil.