No dia 13 de setembro de 2023, entrou em vigor a aguardada Resolução 2336/2023 emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que trouxe significativas mudanças nas regras da publicidade médica no Brasil. Essa resolução, que visa modernizar e regulamentar a forma como os médicos podem se promover e se comunicar com o público, representa um marco importante para a profissão médica no país.
Dentre as mudanças mais notáveis da Resolução 2336/2023, destacam-se as novas diretrizes para a publicidade de médicos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As principais alterações incluem:
Informações necessárias (pessoa física): De acordo com a resolução, qualquer peça de publicidade ou propaganda relacionada a médicos que exerçam a medicina deve obrigatoriamente conter as seguintes informações:
- Nome: O nome completo do médico deve estar claramente visível na peça de publicidade.
- Número de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina): Além do nome, a publicidade deve incluir o número de inscrição no CRM onde o médico exerce a medicina, seguido da palavra “MÉDICO”. Isso garante a transparência e permite que os pacientes verifiquem a regularidade do profissional.
- Especialidade e/ou área de atuação: Se o médico for especialista ou tiver uma área de atuação registrada no CRM, isso deve ser claramente especificado na peça de publicidade, seguido do número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Essa informação é fundamental para os pacientes escolherem o profissional adequado para suas necessidades de saúde.
Essas mudanças visam proporcionar maior transparência e informação aos pacientes, permitindo que tomem decisões informadas sobre seus cuidados de saúde. Além disso, a resolução busca garantir que a publicidade médica seja ética e não enganosa, mantendo os mais altos padrões de profissionalismo na comunicação dos médicos com o público.
É importante destacar que a Resolução 2336/2023 estabelece diretrizes claras e rigorosas para garantir o cumprimento das novas regras de publicidade médica, e o não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em sanções e penalidades para os profissionais envolvidos.
A entrada em vigor dessa resolução representa um avanço significativo na regulamentação da publicidade médica no Brasil, alinhando-a com as melhores práticas internacionais e garantindo que os pacientes tenham acesso a informações confiáveis e transparentes sobre os médicos que atendem às suas necessidades de saúde. Com essas mudanças, a relação entre médicos e pacientes deve se fortalecer, promovendo um ambiente de assistência médica mais ético e informado.
