Na data de 13 de setembro de 2023, entrou em vigor a Resolução 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), marcando uma revolução nas regras de publicidade médica no Brasil. Essa atualização regulamentar traz mudanças significativas que moldarão a forma como médicos e profissionais de saúde podem se comunicar com o público.
Entre as alterações mais notáveis da Resolução 2336/2023, destaca-se a diferenciação entre especialistas e pós-graduados, com importantes implicações para a publicidade médica. As principais mudanças incluem:
Diferenciação entre Especialista e Pós-Graduado: Uma das mudanças mais aguardadas é a necessidade de diferenciação clara entre médicos especialistas e aqueles com pós-graduação em determinada área. Agora, para se anunciar como especialista, o médico deve informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no Conselho Regional de Medicina. Essa medida visa fornecer aos pacientes informações mais precisas sobre a especialização do profissional, aumentando a transparência e a confiança.
Uma das mudanças mais notáveis é a permissão para médicos com pós-graduação anunciarem em forma de currículo o aprimoramento pedagógico, seguido da palavra “NÃO ESPECIALISTA”. Essa é uma alteração importante em relação à resolução anterior, que não permitia essa diferenciação. Isso proporciona aos médicos com pós-graduação uma maneira ética de destacar suas qualificações, mesmo que não tenham uma especialização formal.
Essas mudanças visam garantir que a publicidade médica seja precisa, transparente e informativa para os pacientes. Ao informar claramente sobre a especialização e qualificações, os pacientes podem tomar decisões mais informadas sobre seus cuidados de saúde.
É importante observar que a Resolução 2336/2023 estabelece diretrizes rigorosas para o cumprimento dessas novas regras, e a não conformidade pode resultar em sanções. No entanto, essas mudanças representam um passo importante em direção a uma publicidade médica mais ética e esclarecedora, beneficiando tanto os médicos quanto os pacientes.
