A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo regulamentar a forma como as empresas coletam, armazenam e utilizam dados pessoais de seus clientes. Essa nova legislação, que entrou em vigor em 2020, tem impacto significativo nas atividades de empresas e organizações que operam no meio online e offline.
Com a LGPD, as empresas precisam se adequar a um novo padrão de transparência, segurança e proteção de dados pessoais. A legislação estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, que devem ser respeitadas pelas empresas. Além disso, a LGPD dá mais poder aos titulares dos dados pessoais, garantindo que eles possam controlar suas informações e tomar decisões sobre seu uso.
IMPACTO DA LGPD NO ARMAZENAMENTO DE DADOS
A LGPD impõe às empresas a responsabilidade de garantir a segurança dos dados pessoais de seus clientes. Para isso, é necessário adotar medidas de segurança adequadas, que protejam os dados de acessos não autorizados, roubos, perdas ou vazamentos. É importante que as empresas identifiquem os dados pessoais que são armazenados, a finalidade do armazenamento e quem tem acesso a esses dados.
Além disso, a LGPD estabelece que os dados pessoais só podem ser armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Assim, as empresas precisam avaliar periodicamente os dados que possuem e eliminar aqueles que não são mais necessários.
IMPACTO DA LGPD NO USO DE DADOS
A LGPD estabelece que os dados pessoais só podem ser utilizados para a finalidade para a qual foram coletados. As empresas precisam obter o consentimento dos titulares dos dados para qualquer outra finalidade de uso. Além disso, a LGPD dá aos titulares dos dados o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
A LGPD também impõe restrições ao compartilhamento de dados pessoais. As empresas só podem compartilhar esses dados com terceiros se houver um motivo legítimo e com a autorização dos titulares dos dados. A LGPD estabelece que as empresas devem informar aos titulares dos dados sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, indicando as finalidades do compartilhamento e a identidade dos terceiros envolvidos.
CONCLUSÃO
A LGPD é uma legislação que estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais pelas empresas. As empresas precisam se adequar a essas regras e garantir a proteção dos dados pessoais de seus clientes. A LGPD dá mais poder aos titulares dos dados pessoais, garantindo que eles possam controlar suas informações e tomar decisões sobre seu uso. As empresas devem estar atentas às mudanças impostas pela LGPD e buscar adequar suas atividades de acordo com a nova legislação.