Em 13 de setembro de 2023, a Resolução 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe mudanças significativas nas regras que regem a publicidade médica no Brasil. Estas mudanças têm como objetivo primordial garantir que a publicidade médica seja ética, transparente e confiável. Dentre as principais mudanças, destacam-se as seguintes:
Combate à Propaganda Enganosa: A nova resolução proíbe categoricamente que os médicos participem de qualquer forma de propaganda enganosa. Isso inclui a promoção de métodos não reconhecidos pelo CFM, garantias de resultados ou promessas de êxito. Essas restrições visam proteger o público de informações falsas ou enganosas que possam prejudicar a tomada de decisões sobre cuidados de saúde.
Restrições à Publicidade de Produtos Médicos e Alimentos: Os médicos não podem mais participar da publicidade de medicamentos, insumos médicos, equipamentos ou qualquer tipo de alimento. Além disso, a resolução proíbe que os médicos concedam selos de qualidade a produtos alimentícios, esportivos, de higiene pessoal ou de ambientes. Isso impede que a reputação dos médicos seja utilizada para endossar produtos, garantindo a independência da prática médica em relação à indústria.
Essas mudanças são fundamentais para assegurar que a publicidade médica seja conduzida de maneira ética e responsável, protegendo a integridade da medicina e a confiança dos pacientes. Ao estabelecer diretrizes rigorosas, a Resolução 2336/2023 visa preservar a relação de confiança entre médicos e pacientes, mantendo os mais altos padrões de ética médica no Brasil.
É importante que todos os profissionais de saúde estejam cientes dessas novas regras e cumpram estritamente os regulamentos estabelecidos pela Resolução 2336/2023. Isso contribuirá para que a publicidade médica continue a ser um meio de informação confiável e transparente, promovendo o bem-estar e a saúde da população.
