No dia 13 de setembro de 2023, a Resolução 2336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe mudanças significativas nas regras de divulgação de boletins médicos à imprensa. Essas alterações têm como objetivo promover a transparência, a veracidade e o respeito ao sigilo médico na comunicação de informações médicas.
As principais mudanças relacionadas aos boletins médicos incluem:
Divulgação Impessoal e Verídica: A resolução estabelece que a divulgação de boletins médicos para a imprensa deve adotar um tom sóbrio, impessoal e verídico. Isso significa que as informações devem ser apresentadas de maneira precisa e objetiva, sem sensacionalismo ou viés emocional. Essa abordagem visa fornecer ao público informações médicas transparentes e confiáveis.
Responsabilidade na Divulgação: A divulgação dos boletins médicos caberá ao médico assistente do paciente ou seu substituto legal, ao diretor técnico da instituição onde o paciente está internado ou ao Conselho Regional de Medicina (CRM), quando o médico considerar pertinente. Essa distribuição de responsabilidades visa garantir que apenas informações autorizadas e confiáveis sejam comunicadas à imprensa.
Assinatura e Subscrição: No caso de pacientes internados em estabelecimentos assistenciais, a resolução exige que o boletim médico seja assinado pelo médico assistente e subscrito pelo diretor técnico médico da instituição. Isso fortalece a autenticidade e a responsabilidade na comunicação das informações médicas.
Essas mudanças têm como objetivo preservar o sigilo médico, garantir a precisão das informações médicas e evitar a disseminação de informações inadequadas ou sensacionalistas pela imprensa. Ao mesmo tempo, permitem que o público tenha acesso a informações médicas confiáveis e verídicas, mantendo a ética e a integridade da prática médica.
A Resolução 2336/2023 estabelece diretrizes rigorosas para garantir o cumprimento dessas novas regras, assegurando que a divulgação de boletins médicos seja realizada de maneira ética e responsável, promovendo a confiança e a transparência na relação entre médicos, pacientes e a sociedade em geral.
