No dia 13 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promulgou a Resolução CFM Nº 2.336/2023, que introduz importantes mudanças nas regras da publicidade médica no Brasil. Essas alterações têm como objetivo estabelecer diretrizes claras e éticas para a comunicação médica, garantindo que informações relacionadas à saúde sejam divulgadas de forma responsável e transparente.
Principais Mudanças na Publicidade Médica:
Data de Publicação Oficial: A Resolução 2336/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro, marcando o início de um novo regramento para a publicidade médica no país.
Prazo de Adaptação: Os médicos terão um período de 180 dias a partir da data de publicação para se adaptarem às novas regras. Esse prazo se encerra em 11 de março de 2024. Durante esse período, os profissionais de saúde devem revisar suas práticas de publicidade e garantir que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela resolução.
A Resolução 2336/2023 visa proteger a integridade da medicina, garantir a confiabilidade das informações médicas divulgadas ao público e fortalecer a relação de confiança entre médicos e pacientes. É fundamental que todos os médicos estejam cientes das mudanças e cumpram as novas regras para garantir uma prática médica ética e responsável no Brasil.
