No dia 13 de setembro de 2023, uma data marcante para a comunidade médica no Brasil, entrou em vigor a Resolução 2336/2023 emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), trazendo consigo mudanças substanciais nas regras de publicidade médica no país. Uma das áreas que passou por transformações notáveis é a utilização de imagens “antes e depois” em materiais de publicidade médica, uma prática que agora segue diretrizes mais específicas e éticas.
As principais mudanças relacionadas às imagens “antes e depois” na publicidade médica incluem:
Imagens antes e depois: Antes da Resolução 2336/2023, a utilização de imagens “antes e depois” na publicidade médica estava sujeita a interpretações vagas e abertas a abusos. Agora, o material visual deve estar diretamente relacionado à especialidade registrada do médico. Além disso, as imagens devem ser acompanhadas de textos educativos que contenham indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente os resultados.
Um ponto crucial é que as imagens não podem ser manipuladas, e o paciente não pode ser identificado. A privacidade e a confidencialidade do paciente são prioridades absolutas. As imagens devem ser apresentadas em conjunto com outras que mostrem não apenas os resultados satisfatórios, mas também evoluções insatisfatórias e possíveis complicações resultantes da intervenção médica.
Para promover a transparência, a resolução exige que, sempre que possível, seja mostrada a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução do paciente ao longo do tempo. Isso ajuda os pacientes a entender melhor os resultados esperados e a realidade dos procedimentos médicos.
Essas mudanças na regulamentação têm como objetivo garantir que as imagens “antes e depois” sejam utilizadas de maneira ética e informativa, proporcionando aos pacientes informações claras e precisas. Ao mesmo tempo, buscam preservar a confidencialidade dos pacientes e evitar práticas enganosas na publicidade médica.
É importante observar que a Resolução 2336/2023 estabelece diretrizes rigorosas para o cumprimento dessas novas regras, e qualquer não conformidade pode resultar em sanções. No entanto, essas mudanças representam um avanço na direção de uma publicidade médica mais transparente e ética, beneficiando tanto os médicos quanto os pacientes.
